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Investigação de Paternidade. Inventário. Reserva de Quinhão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de Paternidade Inventário Reserva de Quinhão

Data de Publicação: 24/06/2024

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Escritura Pública Declaratória de União Estável. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Escritura Pública Declaratória de União Estável Ação de Inventário

Data de Publicação: 13/06/2024

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Substituição de Curador. Curatela Alterada.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Substituição de Curador Curatela Alterada

Data de Publicação: 07/06/2024

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Pedido de Busca e Apreensão de Menores. Conflito de Competência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de Busca e Apreensão de Menores Conflito de Competência

Data de Publicação: 05/06/2024

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Tutela Provisória de Urgência. Guarda Unilateral. Menor sem os Pais.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Tutela Provisória de Urgência Guarda Unilateral Menor sem os Pais

Data de Publicação: 21/05/2024

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Guarda Provisória aos Avós. Falecimento da Genitora.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Provisória aos Avós Falecimento da Genitora

Data de Publicação: 17/05/2024

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Direitos Hereditários. Filhos Adotivos e Legítimos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direitos Hereditários Filhos Adotivos e Legítimos

Data de Publicação: 16/05/2024

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Divórcio por liminar. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio por liminar Possibilidade

Data de Publicação: 15/05/2024

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Quitação da Prestação Alimentícia. Novos filhos. Dificuldade Financeira

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Quitação da Prestação Alimentícia Novos filhos Dificuldade Financeira

Data de Publicação: 26/04/2024

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Alienação Parental. Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Família

Data de Publicação: 23/04/2024

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